1. Coleta de Dados Ao preencher o formulário de inscrição, coletamos informações pessoais como nome, e-mail, telefone, e outras informações relevantes. Estes dados são essenciais para que possamos entrar em contato e fornecer nossos serviços jurídicos de maneira eficiente.
2. Uso dos Dados Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para:
- Contatar você sobre consultas jurídicas e serviços prestados pelo nosso escritório.
- Enviar informações e atualizações relevantes sobre nossos serviços.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento de Dados Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou com o seu consentimento explícito.
4. Segurança dos Dados Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado.
5. Direitos do Titular dos Dados De acordo com a LGPD, você tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.
6. Consentimento Ao fornecer seus dados pessoais, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento conforme descrito nestes Termos e Condições. Caso tenha qualquer dúvida ou deseje exercer seus direitos, entre em contato conosco.
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