O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pode garantir um salário mínimo por mês para:
Com renda familiar de até 1/4 de salário mínimo por pessoa
Com renda familiar de até 1/4 de salário mínimo por pessoa
Sim, você pode tentar. Embora o limite oficial de renda familiar per capita seja 1/4 do salário mínimo, em alguns casos, é possível argumentar que a renda não é suficiente para cobrir todas as despesas básicas. Um advogado pode ajudar a demonstrar essa situação por meio de provas documentais.
Você precisará de laudos médicos que comprovem sua deficiência e sua incapacidade para participar plenamente da vida social e econômica. Um advogado pode orientar na obtenção de documentos e exames adequados e também na preparação do seu caso para análise do INSS.
Sim, vale a pena recorrer. Muitas vezes, o INSS comete erros na análise de documentos ou não considera adequadamente a situação de renda ou a gravidade da deficiência. Um advogado pode auxiliar na interposição de um recurso administrativo ou no ingresso de uma ação judicial, se necessário.
Não, o BPC-LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria ou pensão. No entanto, em casos excepcionais, pode haver a possibilidade de acumular com programas sociais, como o Bolsa Família, dependendo da situação.
Não é obrigatório ter um advogado para solicitar o BPC-LOAS, mas um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso, especialmente se houver complicações na comprovação de renda, deficiência ou na análise do INSS. Um advogado também pode acompanhar todo o processo e recorrer em caso de negativa.
O escritório Bianca Esteves Advogados Associados é uma firma de advocacia que oferece soluções jurídicas para prevenção, intermediação e defesa dos interesses através de uma equipe de profissionais qualificados e experientes.
Aqui, cada caso que recebemos é especial. Atendemos a todos de forma atenciosa, acompanhando cada passo e prezando sempre pelo profissionalismo, comprometimento em oferecer as melhores soluções possíveis, pela didática para o amplo entendimento da legislação e pela transparência. Não vendemos falsas expectativas.